Liberdade, Informação e Coragem

«Os Edward Snowden aparecem-nos com a frequência do cometa Halley»

Pela publicidade merecida que venho fazendo ao livro “O Caso Snowden”, permito-me(?), transcrever o discurso de Snowden, ao receber o Prémio dos Informadores, atribuído pela Associação Internacional dos Juristas contra as Armas Nucleares e pela Federação dos Cientistas Alemães, publicado no final do livro.

 Discurso de Edward Snowden na entrega do Prémio dos Informadores

Ser reconhecido como um defensor das liberdades por ter revelado a verdade é uma honra tremenda. No entanto, essas honras deveriam recair sobre os indivíduos e as organizações que, por todo o mundo, ultrapassaram as barreiras geográficas e linguísticas para defenderem, juntos, a nossa vida privada. Não fui eu, mas sim o público, quem permitiu que o mundo tomasse consciência de até que ponto o segredo de Estado reduzia os nossos direitos constitucionais essenciais. Não fui eu, mas sim o jornais de todo o mundo, quem se insurgiu para exigir aos poderes políticos que se interrogassem acerca do que estava em jogo, enquanto responsáveis poderosos tentavam travá-los através do boato e do insulto. E não fui eu, mas sim alguns corajosos, quem propôs novos limites, novas proteções e resguardos para impedir que a nossa vida privada não fosse atacada novamente.

A todos aqueles que explicaram aos seus amigos e à sua família porque é que é importante interrogar-se acerca desta vigilância insuspeita, ofereço o meu enorme reconhecimento. Ofereço a este homem que, apesar do calor, tem uma máscara para cobrir o rosto numa manifestação, a esta mulher que desfila com um letreiro, apesar da chuva, a este estudante do secundário que faz desenhos de contestação ao fundo da sala de aula. Todas estas pessoas sabem que a mudança começa através da mensagem lançada por um homem ou uma mulher. Os poderes políticos deveriam, então, dar-nos reconhecimento, pois, quando eles tomam verdadeiras decisões que fazem as coisas andar, é graças a nós. O povo não deverá estes direitos e esta liberdade senão a si próprio, não ao poder político.

Ainda assim, a alegria que me dá esta recompensa é diminuta por uma constatação: o caminho foi longo para chegar até aqui. Atualmente, nos Estados Unidos, o equilíbrio entre transparência e a confidencialidade foi alterado pelas fracas proteções jurídicas de que beneficiam os informadores, por leis más que não defendem o interesse do público e pela imunidade de que gozam as autoridades que infringem a lei. Como consequência disso, manter os fundamentos da nossa democracia liberal, informando os cidadãos, arrasta, atualmente, sanções desmedidas: por ter dito a verdade, os informadores perderam a sua liberdade, a sua família, o seu país.

Esta situação não é proveitosa nem para os Estados Unidos nem para o resto do mundo. Não é necessário ser um grande intelectual para compreender que assimilar os actos necessários dos informadores a ameaças relativas à segurança nacional conduz, inelutavelmente, à ignorância e à insegurança. A sociedade que cai na armadilha que consiste em «matar o mensageiro» descobrirá depressa que não terá mais mensageiros nem mais mensagens de esperança. É necessário que as pessoas se interroguem acerca da pertinência de tais políticas e dos seus efeitos perversos. Se o preço a pagar por aquele que esclarece os cidadãos ao dar a conhecer a verdade é mais pesado do que por aquele que divulga informações secretas a países estrangeiros, não se está a encorajar antes os espiões mais do que os informadores? Podemos falar de transparência quando a intimidação e a repressão têm um lugar maior numa sociedade do que a investigação e a difusão de informações? Onde se encontra a fronteira entre a segurança nacional e o interesse público? E como podemos nós confiar neste equilíbrio, quando apenas é definido exclusivamente por membros do poder político?

Tais questões não conseguem encontrar resposta senão graças a debates públicos alargados, como o de hoje. Nunca devemos esquecer-nos das lições da História quanto aos excessos dos dispositivos de vigilância e à nossa capacidade de os modificar em benefício de todos. O nosso caminho é difícil, mas leva-nos em direção a uma vida melhor. Juntos, podemos garantir às gerações futuras um mundo mais seguro e mais justo. A todos os que participaram neste debate, do mais alto responsável ao cidadão de base, agradeço.