Assegurar a TAP pública ao serviço do desenvolvimento do País

 

Assegurar a TAP pública ao serviço do desenvolvimento do País

1-   A TAP é uma das mais importantes empresas nacionais. O seu carácter estratégico para o País decorre da natureza da sua actividade, da sua dimensão, do seu impacto directo e indirecto no plano económico e social, do seu potencial e das funções de soberania que assegura.

O PCP relembra que a TAP é a principal empresa exportadora do País, realizando só em 2019 vendas superiores a 3,4 mil milhões de euros. No último ano, a TAP foi responsável pelo pagamento de mais de 520 milhões de euros de salários e pelo pagamento de 111 milhões de euros à Segurança Social, a que se acrescentam dezenas de milhões de euros de outras receitas fiscais, bem como, os valores entregues ao Estado, quer de Segurança Social, quer de IRS, por parte dos seus trabalhadores. Uma realidade a que se somam cerca de 5 mil trabalhadores das restantes empresas do Grupo TAP (SPDH, Portugália, Cateringpor), bem como toda a actividade económica que funciona a montante e a jusante da companhia.

A defesa da TAP pública, enquanto companhia aérea de bandeira, capaz de responder aos interesses do País, é uma exigência inseparável de uma perspectiva de desenvolvimento

nacional da qual o Povo português não pode prescindir. Se os custos inerentes à viabilização e desenvolvimento da empresa são consideráveis, os prejuízos para o País de uma eventual destruição da TAP seriam incomparavelmente maiores.

2 – Os problemas decorrentes da gestão privada da TAP imposta nos últimos anos (onde se verificaram centenas de milhões de euros de prejuízos), com a anuência dos sucessivos

governos, mesmo num quadro em que o Estado detinha 50% do capital, ficaram particularmente expostos com os impactos da paragem do sector da aviação civil resultantes da epidemia, com uma degradação ainda mais significativa da sua situação financeira e riscos de colapso. Ficou claro que sem a intervenção do Estado, sem a recuperação do controlo público da empresa a TAP não teria futuro.

O anúncio feito pelo Governo, de que o Estado português passará a deter 72,5% da TAP, comprando por 55 milhões de euros a participação de um dos accionistas privados (David Neeleman/Azul), associada à entrada de 1200 milhões de euros de recursos públicos para a recapitalização da empresa, representa uma decisão que, por si só, não garante o futuro da

companhia ao serviço dos interesses nacionais. Decisão que tem por base a aceitação das imposições da União Europeia, designadamente com o chamado plano de reestruturação da

empresa e que tem implícitos, não apenas a redução da operação, da frota e do número de trabalhadores, mas também, a inserção da TAP na estratégia de concentração monopolista que está a ser acelerada pela UE no sector da aviação civil, num claro aproveitamento dos impactos da epidemia. Para o PCP, o Governo português não pode aceitar ser o executante da desfiguração da TAP, reduzindo-a a uma mera sucursal de uma qualquer companhia de aviação estrangeira.

3 – É preciso responder no imediato aos problemas mais urgentes que estão colocados à companhia, mas é também necessário assegurar um plano estratégico que a coloque ao

serviço de Portugal.

É necessário desde logo assegurar uma gestão e controlo público da empresa com o que isso implica de compromisso com os interesses nacionais. Assegurando as condições para resistir aos impactos dos últimos meses e à retoma da operação que agora se inicia, sem comprometer a dimensão, o emprego, os salários e direitos dos trabalhadores, bem como a

operação que a TAP pode e deve ter no futuro. Mas é preciso também preparar a TAP para o futuro. Libertando-a das imposições da União Europeia e dos interesses do grande capital (incluindo do accionista privado Antlantic Gatway/Humberto Pedrosa que ainda detém 22,5% do capital da TAP). Assegurando que esta cumpre o seu papel na coesão do território nacional, na ligação às comunidades de emigrantes espalhadas pelo mundo, na relação com os países de língua oficial portuguesa, na promoção do turismo, no desenvolvimento da economia nacional, incluindo dos seus sectores produtivos. Uma opção que requer também a recuperação do controlo público da SPDH, o fim do financiamento pelo Estado português de companhias aéreas estrangeiras como a Ryanair ou a Easyjet, o desenvolvimento de uma estratégia de cooperação diversificada com outras companhias aéreas, salvaguardando os interesses soberanos do País e a recuperação do controlo público da ANA-Aeroportos, com os necessários investimentos, consolidando o Hub de Lisboa, designadamente com a construção de um novo aeroporto internacional na zona do Campo de Tiro de Alcochete.

Para o PCP, a TAP pública faz falta ao futuro de Portugal. Faz falta a uma política que não prescinde do desenvolvimento e do progresso do País.

03.07.2020

O Gabinete de Imprensa do PCP