Comunicação e democracia - Aram Aharonian

Treze temas a levar em conta

Há vários temas a ter em conta para analisar a realidade comunicacional de nossas novas ou renovadas democracias:

1) Nosso principal problema é que temos estado cegos de nós mesmos: sempre nos temos visto com olhos estrangeiros. E o seguimos fazendo: copiando formas e conteúdos. Recitamos “sul”, declamamos “integração”, porém a realidade é que sequer nos conhecemos.

Para começar a ver-nos com nossos próprios olhos é necessário visibilizar às grandes maiorias, à pluralidade e diversidade de nossas nações e regiões, recuperar nossa memória, nossas tradições. Porque um povo que não sabe de onde vem, dificilmente sabe aonde ir, e, assim, o destino sempre lhe será imposto desde fora

2) É necessária a mudança de paradigmas. Temos sido treinados para pensar que imprensa alternativa significa comunicação marginal. Hoje sabemos que a única forma de propor a batalha das ideias é com uma estratégia comunicacional massiva, que seja realmente alternativa ao bombardeio constante, hegemónico, que nos chega desde o Norte.

Temos sido treinados para crer na imparcialidade e na objetividade: sim devemos ser objetivos (não entendido como neutros) porém nunca imparciais. O jornalismo é propaganda objetiva, quer dizer, com checagem de fontes. Sem este último requisito estaríamos ante uma simples propaganda em sentido amplo ou outro tipo de relato.

Os meios comunitários são um passo no caminho à democratização, porém, por si mesmos não são suficientes. Podemos ter centenas de meios comunitários, porém se 90% da audiência e dos meios está controlada por uma estrutura monopólica dos meios corporativos comerciais, pouco será o que teremos avançado na direção da democratização.

3) Precisamos ter consciência de que a batalha contra o terrorismo midiático é parte da guerra cultural, da batalha das ideias. É uma guerra que não se esgota em palavras de ordem, mas para a qual há que se preparar adequadamente, e abandonarmos o voluntarismo. Para isso devemos nos apropriar da tecnologia, aprender a usá-la melhor – ou tão bem - como o inimigo e, sobretudo, ter claro para que queremos estas armas, a fim de que, definitivamente, não se somem ao arsenal hegemônico contra os nossos próprios povos. Capacitação e profissionalização são as palavras de ordem e por isso devem ser democratizados os programas de formação em comunicação em todos os níveis, incluindo mudanças curriculares nas universidades para ajustá-los às realidades da região e para fortalecer a integração e a unidade.

4) Há mais de 25 anos o informe Mc Bride da UNESCO sublinhava a necessidade de tomar medidas jurídicas eficazes para: a) limitar a concentração e a monopolização; b) conseguir que as empresas transnacionais acatem os critérios e as condições específicas definidos na legislação e na política de desenvolvimento nacionais; c) inverter a tendência à redução do número de responsáveis quando está aumentando a eficácia da comunicação e a dimensão do público; d) reduzir a influência da publicidade sobre a redação e os programas de radiodifusão; e e) aperfeiçoar os modelos que permitem fortalecer a independência e a autonomia dos órgãos de informação em matéria de gestão e de política de redação, independentemente que sejam privados ou públicos. Este diagnóstico, lamentavelmente, se mantém três décadas depois.

5) Os direitos humanos não podem existir sem a liberdade de palavra, de imprensa, de informação, de expressão. A transformação destas liberdades em um direito individual ou coletivo mais amplo a comunicar é um princípio evolutivo no processo de democratização.

6) É fundamental a proteção e o fomento da pluralidade de opiniões e da diversidade cultural e linguística, a democratização dos meios de comunicação, e a defesa e divulgação dos bens comuns de conhecimento mundial, como parte do domínio público.

A variedade de culturas e idiomas que se conservam ou transmitem através da tradição oral ou de diversos meios de expressão, nutrem as sociedades da informação e a comunicação e contribuem para o acervo do conhecimento que é a herança do ser humano e a origem da criação de toda nova descoberta.

7) A digitalização por si mesma não significa a democratização do espectro televisivo ou radioelétrico, se não se muda o sistema de concessões de frequências. A implementação destas mudanças não depende somente de reconversões tecnológicas, mas principalmente de decisões políticas. Por isso é necessário assegurar o acesso e utilização universal das tecnologias da informação.

8) O espectro radioelétrico é um patrimônio da humanidade e os Estados são soberanos em sua administração, em função do interesses nacional e geral. É uma falacia a ideia de que são proprietárias do espaço radioelétrico as empresas, nacionais ou trasnacionais, que têm a concessão de uma frequência. Diante disso, é necessário lutar para que o espaço radioeléctrico se divida em três partes: uma para o estado, outra para os meios comerciais e uma para os movimentos sociais, as universidades, os sindicatos, para isso que chamamos o espaço público.

9) A luta pela democratização passa pela reconstrução do espaço público, que foi privatizado e esvaziado durante décadas na ofensiva neoliberal. O espaço público é aquele que reúne os meios estatais, regionais, educativos, universitários, legislativos e comunitários, e que aposta não à formação de consumidores ou cordeirinhos políticos ou religiosos, mas que contribui à formação de uma cidadania e identidade comum latino-americana.

10) A comunicação é fator articulador chave para o reencontro e a solidariedade de nossas nacionalidades, que implica no reconhecimento de um destino comum por cima de rivalidades reais ou forjadas.

Por isso se torna indispensável formular uma estratégia de cooperação específica entre os povos para os âmbitos da informação, comunicação, cultura e conhecimento, contemplando acordos para potencializar as redes regionais de informação e comunicação pública e cidadãs, com um sentido de equidade em a respeito dos meios de comunicação.

11) É cada vez mais necessária a auditoría social dos meios comerciais (e talvez também dos estatais) de comunicação social, que se converteram no principal poder, por cima dos outros três clássicos – executivo, legislativo e judiciário. É necessária a criação do quinto poder, o do cidadão, para fiscalizar os quatro anteriores.

12) Para ostentar políticas de comunicação adequadas, os movimentos sociais e sindicais devem ter claro para que os querem, assumir quem são os destinatários das mensagens e capacitar-se tecnológica e profissionalmente para criar conteúdos com formas e vocabulários que visibilizem os trabalhadores, suas vidas, suas memórias, com especial atenção às mulheres como atrizes. Os sindicatos são reativos aos acontecimentos a nível social ou político, porém em general carecem de uma proposta (de solução).

Se deve passar da imprensa-propaganda a produzir comunicação, e isso somente se logra com capacitação e profissionalização. Para dentro, uma comunicação útil e formadora não somente em temáticas reivindicatórias, para fora uma nova imagem de sindicalismo, como ator político e social, de classe, e uma recuperação de valores como a igualdade, a solidariedade, a justiça, o esforço coletivos, frente aos valores neoliberais como o consumismo, o individualismo, a mercantilização dos próprios valores…
Os sindicatos devem e podem exercer uma nova liderança intelectual e política e têm todo o direito (e até a obrigação) de usar todas as plataformas comunicacionais: dos cartazes às redes sociais, a rádio e a televisão. O uso das tecnologías permite aos trabalhadores superar o anonimato e o desconhecimento de muitas realidades sociais. Há novas técnicas, como o protesto virtual, o videossindicalismo, o ciberativismo, a formação online e a informação digital, que estão à ordem do dia no cardápio que deve ser proposto.
13) De nada serve ter meios novos, novas emissoras de rádio e televisão, se não tivermos novos conteúdos, se seguimos copiando as formas hegemônicas. De nada servem se não acreditamos na necessidade de nos vernos com nossos próprios olhos. Porque lançar meios novos para repetir a mensagem do inimigo, é ser cúmplice do inimigo. Temos de trabalhar para criar fábricas de conteúdo, que nutram a rádios e televisoras do Sul. Se não, estaremos condenados a ver as comédias enlatadas e Walt Disney pelo resto dos nossos dias…