«Os Edward Snowden aparecem-nos
com a frequência do cometa Halley»
Pela
publicidade merecida que venho fazendo ao livro “O Caso Snowden”, permito-me(?),
transcrever o discurso de Snowden, ao receber o Prémio dos Informadores, atribuído pela Associação Internacional
dos Juristas contra as Armas Nucleares e pela Federação dos Cientistas Alemães,
publicado no final do livro.
Discurso de Edward Snowden na entrega do
Prémio dos Informadores
Ser
reconhecido como um defensor das liberdades por ter revelado a verdade é uma
honra tremenda. No entanto, essas honras deveriam recair sobre os indivíduos e
as organizações que, por todo o mundo, ultrapassaram as barreiras geográficas e
linguísticas para defenderem, juntos, a nossa vida privada. Não fui eu, mas sim
o público, quem permitiu que o mundo tomasse consciência de até que ponto o
segredo de Estado reduzia os nossos direitos constitucionais essenciais. Não
fui eu, mas sim o jornais de todo o mundo, quem se insurgiu para exigir aos
poderes políticos que se interrogassem acerca do que estava em jogo, enquanto
responsáveis poderosos tentavam travá-los através do boato e do insulto. E não
fui eu, mas sim alguns corajosos, quem propôs novos limites, novas proteções e
resguardos para impedir que a nossa vida privada não fosse atacada novamente.
A
todos aqueles que explicaram aos seus amigos e à sua família porque é que é
importante interrogar-se acerca desta vigilância insuspeita, ofereço o meu
enorme reconhecimento. Ofereço a este homem que, apesar do calor, tem uma
máscara para cobrir o rosto numa manifestação, a esta mulher que desfila com um
letreiro, apesar da chuva, a este estudante do secundário que faz desenhos de
contestação ao fundo da sala de aula. Todas estas pessoas sabem que a mudança
começa através da mensagem lançada por um homem ou uma mulher. Os poderes
políticos deveriam, então, dar-nos reconhecimento, pois, quando eles tomam
verdadeiras decisões que fazem as coisas andar, é graças a nós. O povo não
deverá estes direitos e esta liberdade senão a si próprio, não ao poder
político.
Ainda
assim, a alegria que me dá esta recompensa é diminuta por uma constatação: o
caminho foi longo para chegar até aqui. Atualmente, nos Estados Unidos, o equilíbrio
entre transparência e a confidencialidade foi alterado pelas fracas proteções
jurídicas de que beneficiam os informadores, por leis más que não defendem o
interesse do público e pela imunidade de que gozam as autoridades que infringem
a lei. Como consequência disso, manter os fundamentos da nossa democracia
liberal, informando os cidadãos, arrasta, atualmente, sanções desmedidas: por
ter dito a verdade, os informadores perderam a sua liberdade, a sua família, o
seu país.
Esta
situação não é proveitosa nem para os Estados Unidos nem para o resto do mundo.
Não é necessário ser um grande intelectual para compreender que assimilar os
actos necessários dos informadores a ameaças relativas à segurança nacional
conduz, inelutavelmente, à ignorância e à insegurança. A sociedade que cai na
armadilha que consiste em «matar o mensageiro» descobrirá depressa que não terá
mais mensageiros nem mais mensagens de esperança. É necessário que as pessoas
se interroguem acerca da pertinência de tais políticas e dos seus efeitos
perversos. Se o preço a pagar por aquele que esclarece os cidadãos ao dar a
conhecer a verdade é mais pesado do que por aquele que divulga informações
secretas a países estrangeiros, não se está a encorajar antes os espiões mais
do que os informadores? Podemos falar de transparência quando a intimidação e a
repressão têm um lugar maior numa sociedade do que a investigação e a difusão
de informações? Onde se encontra a fronteira entre a segurança nacional e o
interesse público? E como podemos nós confiar neste equilíbrio, quando apenas é
definido exclusivamente por membros do poder político?
Tais
questões não conseguem encontrar resposta senão graças a debates públicos
alargados, como o de hoje. Nunca devemos esquecer-nos das lições da História
quanto aos excessos dos dispositivos de vigilância e à nossa capacidade de os
modificar em benefício de todos. O nosso caminho é difícil, mas leva-nos em
direção a uma vida melhor. Juntos, podemos garantir às gerações futuras um
mundo mais seguro e mais justo. A todos os que participaram neste debate, do
mais alto responsável ao cidadão de base, agradeço.
Manifestantes estão acampados há uma semana em frente ao Instituto para protegê-lo de novos atentados e defender a democracia
- Edição Nº2176 - 13-8-2015
